ISS - Gestão Digital do ISS

A plataforma de Gestão Nacional do Imposto Sobre Serviço (ISS) é uma ferramenta tecnológica digital responsiva hospedada em cloud de alta performance 24/7/365 dias, que desburocratiza o cumprimento das obrigações tributárias aos contribuintes e a gestão do imposto aos servidores públicos dos municípios brasileiros. Foi parametrizada para realizar a aplicação de forma digital, inteligente e automática das regras nacionais do local do estabelecimento do prestador, do local da prestação ou do domicílio do prestador do serviço, nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, 157/2016, 175/2020 e legislação municipal.

Foi customizada para realizar o cálculo automático das alíquotas do ISS, o desenquadramento e a exclusão do Regime de Tributação do Simples Nacional nos termos do disposto na Lei Complementar nº 123/2006, 128/2008, 139/2011, 147/2014. Baseado na experiência do usuário, oferta vários serviços públicos digitais responsivos para serem acessados da palma da mão do servidor público, empreendedores e contribuintes.

Possui Application Programming Interface (API) para integração em tempo real da plataforma da Prefeitura com ambientes corporativos públicos e privados. Opera integrada ao Sistema Integrador Estadual e Municipal da REDESIM, Sistemas de Emissão de Notas Fiscais das Empresas e Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) da Secretaria da Receita Federal do Brasil, viabilizando o processamento da malha fina fiscal municipal.

Dispõe ainda do Processo Administrativo Tributário Digital com notificações via Domicílio Tributário Digital (DTD) e contencioso digital. Segue as regras da LGPD e dispõe da Declaração Digital das Instituições Financeiras (DIF) para cálculo automático do ISS dos Bancos, emissão do boleto de pagamento com registro e PIX, dentre outros serviços.

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA

O Município de São Sebastião da Boa Vista pertence à mesorregião do Marajó e à microrregião de Furos. A “sede municipal apresenta as seguintes coordenadas geográficas: 01o 43’05” S “e 49o 31’45” W Gr. Limita-se ao Norte com Anajás, a Leste com Muaná, Ao Sul com Limoeiro do Ajuru e a Oeste com Breves e Curralinho.

A cobertura vegetal é representada tanto pela floresta densa de planície aluvial, quanto pela aluvial campestre e pelos cerrados, além de áreas de capoeiras, onde a cobertura primitiva foi removida para o cultivo de espécies de subsistência. Registra-se a elevada presença de palmáceas nas áreas inundáveis às margens dos cursos d’água, dentre as quais se destaca o açaí (Euterpe oleracea, Mart.).

São Sebastião da Boa Vista é um município de ecossistema peculiar, com grande número de rios, furos e ilhas, destacando-se os rios Pará e Pracuúba, os furos Boa Vista, Tucupi, Laranja e outros, e as ilhas de Santo Antônio, Chaves, Coroca, Umarituba, Paulo, Cruzeiro, e outras.

Destaca-se, no Município, prioritariamente, o rio Pracuúba que nasce a noroeste do Município e deságua no rio Pará. Recebe vários afluentes, destacando-se pela margem esquerda, no seu médio curso, os rios Cariá, Tiririca e Guajará, este último limitando o Município a leste com Muaná. Próximo à foz, no baixo curso, em comunicação com uma série de furos, paranás, igarapés e com o rio ou furo Boa Vista, estão vários afluentes, entre eles o Pracuúba-Miri, Vilelazinho, Umarituba, Pacujutá, todos tendo comunicação com o rio Pracuúba.

Fazendo parte do clima equatorial úmido, o clima do Município apresenta todas as características próprias deste clima: amplitude térmica mínima, temperatura média em torno de 27oC, mínima superior a 18ºC e máxima de 36ºC, umidade elevada e alta pluviosidade nos seis primeiros meses do ano. Nesses meses mais chuvosos ocorrem as menores temperaturas, enquanto que, nos últimos seis meses, processam-se as temperaturas mais altas.

Segundo o IBGE em 2010, a população do Município era de 22.904 habitantes, sendo que a estimativa de 2013 é de 24.363 habitantes.